Construção Civil discute pautas estratégicas para o setor no Congresso Nacional
Lideranças da construção civil se articularam com líderes partidários no Congresso Nacional ao longo desta semana, em pautas estratégicas para o setor. Em razão disso, os líderes partidários e o governo federal firmaram acordo quanto a apreciação de vetos com impacto direto sobre a construção civil, infraestrutura, investimentos e ambiente regulatório.
Antes do início da votação, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou o adiamento de dispositivos presentes em 31 dos 60 vetos que estavam na pauta. Entre os temas, afetos ao setor, acordados para adiamento estão o Programa Minha Casa Minha Vida e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em relação a Reforma Tributária, o acordo contemplou a apreciação parcial do Veto nº 7 de 2025. O Congresso derrubou os dispositivos que excluíam fundos de investimento e patrimoniais da base de incidência da CBS e do IBS, permitindo a manutenção de regimes especiais de isenção para esses tipos de investimento.
Contudo, outros vetos relacionados à reforma foram adiados, entre eles as regras específicas para tributação de fundos de investimento imobiliário e a equiparação tributária de cessões onerosas de espaço físico com contratos de locação, tema sensível para o setor imobiliário.
Por fim, o único veto apreciado integralmente foi o que tratava sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, VET 49/2024. Os vetos foram mantidos, preservando a aplicação de recursos do programa para a produção de novas unidades habitacionais.
O Congresso deve realizar outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho, para a votação dos vetos e outras proposições pendentes.
Fonte CBIC/Liveprint
